1. Introdução

O SSPMTL - Sindicato dos Servidores Públicos Municipal está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus filiados e usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Foto do documento

Dados de Contato

• E-mail
• Telefone celular
• Endereço residencial

Dados Profissionais

• Matrícula funcional
• Cargo/função
• Órgão/secretaria de lotação
• Data de admissão

Dados de Uso

• Registros de acesso à plataforma
• Interações com funcionalidades
• Dados de dispositivo e navegador

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Gerenciar sua filiação ao sindicato
• Processar contribuições sindicais via folha de pagamento
• Fornecer acesso a benefícios e parcerias
• Enviar comunicados e informativos relevantes
• Prestar atendimento e suporte
• Emitir carteirinha digital de filiado
• Agendar e gerenciar atendimentos
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

• Execução de contrato: Para gestão da filiação sindical
• Consentimento: Para comunicações de marketing e parcerias
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações trabalhistas e sindicais
• Interesse legítimo: Para melhoria dos serviços e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Prefeitura Municipal: Para processamento de desconto em folha
• Parceiros comerciais: Para validação de benefícios (apenas dados necessários)
• Prestadores de serviço: Que nos auxiliam no funcionamento da plataforma
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso baseados em função
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e planos de recuperação
• Treinamento de colaboradores em proteção de dados

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Dados de filiação são mantidos enquanto a relação sindical estiver ativa e por até 5 anos após o desligamento, para fins de comprovação legal.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização ou eliminação: De dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Transferir seus dados para outro serviço
• Revogação do consentimento: Quando aplicável
• Informação: Sobre com quem compartilhamos seus dados
• Oposição: Ao tratamento em determinadas situações

9. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.

10. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através da plataforma ou por e-mail. Recomendamos revisar esta página regularmente.

12. Autoridade Nacional

Se você acredita que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).