Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site e a plataforma digital do SSPMTL (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Lagoas), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O SSPMTL oferece através de sua plataforma digital:

• Sistema de filiação e gestão de associados
• Portal de notícias e comunicados
• Acesso a documentos e formulários
• Informações sobre parcerias e convênios
• Canal de ouvidoria
• Agendamento de atendimentos
• Acesso a assessoria jurídica

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar alguns serviços, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Interferir no funcionamento adequado da plataforma
• Transmitir vírus ou códigos maliciosos
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento
• Usar a plataforma para spam ou comunicações não solicitadas
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos e software, é propriedade do SSPMTL ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou usar esse conteúdo sem autorização expressa.

6. Filiação e Contribuições

A filiação ao SSPMTL está sujeita a:

• Aprovação do sindicato
• Pagamento de contribuições mensais conforme estatuto
• Cumprimento do estatuto e regimento interno
• Manutenção de vínculo como servidor público municipal

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. Limitação de Responsabilidade

O SSPMTL não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no acesso à plataforma
• Perda de dados devido a falhas técnicas
• Danos indiretos ou consequenciais
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados
• Ações ou omissões de parceiros comerciais

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. Recomendamos que você revise periodicamente estes termos.

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo que julgarmos apropriado.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva do foro da comarca de Três Lagoas - MS.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato: